Projeto ainda será votado em regime de urgência no Plenário e Câmara dos Deputados
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Recolhimento de FGTS e avos referentes ao décimo terceiro salário ainda são responsabilidades do patrão doméstico
- 8 de dezembro de 2020
Período garantido por lei inicia após a estabilidade convencional que a gestante possuí de cinco meses a partir do parto
- 29 de julho de 2020
O empregador precisa ficar atento ao tempo de gestação da doméstica para escolher a melhor opção para ambos
- 19 de maio de 2020
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