GRUPO DE SERVIÇOS

Medidas trabalhistas contra o coronavírus

Fazemos todos os serviços para o empregador doméstico aderir às medidas trabalhistas emergenciais contra a pandemia do COVID-19. Tais como:

Você pode contratar cada serviço individualmente ou ter direito a todos eles tornando-se assinante.

Não se preocupe com os detalhes operacionais e burocráticos.
A Doméstica Legal realiza todos esses serviços pra você.

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Serviço coberto pela nossa política de garantia

Antecipação de férias

A Medida Provisória 927 permite ao empregador conceder férias ao empregado doméstico de um período aquisitivo ainda não vencido, ou seja, de forma antecipada.

O empregador também tem a opção de adiar o pagamento do um terço adicional de férias, escolhendo uma data até o dia 20/12/20.

Este serviço consiste em:

  • Emissão do acordo entre as partes;
  • Orientação sobre como anotar as férias na CTPS;
  • Lançamento das férias no eSocial;
  • Emissão do recibo de férias e da guia do eSocial conforme a decisão do cliente:
    • Com o pagamento do 1/3 para até o 5º dia útil do mês;
    • Adiando o pagamento do 1/3 de férias (até o dia 20 de dezembro).
  • Optando pelo adiamento do pagamento do um terço adicional de férias, o cliente ficará responsável por realizar esse pagamento até o dia 20/12/20.
  • Esse serviço não contempla suporte para dúvidas sobre a legislação. Caso seja necessário, o cliente deverá contratar uma assinatura ou consultoria especializada.

O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial.

Assinante classic

R$ 80
  •  

Não assinante

R$ 100
  •  

Redução de jornada de trabalho e salário

A Medida Provisória 936 permite ao empregador reduzir proporcionalmente a jornada de trabalho e o salário do seu empregado doméstico em 25%, 50% ou 70% por até 90 dias.

Aderindo a esta medida, parte do salário será pago pelo governo através do Benefício Emergencial de Preservação do Trabalho e da Renda.

Este serviço consiste em:

  • Emissão do acordo entre as partes;
  • Cálculo da remuneração mensal que deverá ser paga ao trabalhador com base na redução;
  • Lançamento da Redução de jornada e salário no eSocial;
  • Orientação de como realizar a Notificação da Redução ao Ministério da Economia.
    • O cliente deverá notificar ao Ministério da Economia no máximo 10 dias após a efetivação do acordo de Redução de Salário/Jornada;
    • O acordo poderá vigorar por até 90 dias;
    • O cliente poderá solicitar a redução de jornada e salário mais de uma vez, mediante nova contratação do serviço, desde que a soma dos períodos não ultrapasse 90 dias;
    • Havendo a cessação do estado de calamidade pública o acordo perderá o seu valor após dois dias corridos, ficando o cliente responsável em fazer o retorno para o contrato original, ou contratar serviço com esta finalidade;
    • Esse serviço não contempla a emissão de guias;
    • Esse serviço não contempla suporte para dúvidas sobre a legislação, caso seja necessário, deverá contratar uma assinatura ou consultoria especializada.

O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial.

Assinante Classic

R$ 100
  •  

Não assinante

R$ 120
  •  

Suspensão temporária de contrato de trabalho

A Medida Provisória 936 permite que o empregador suspenda temporariamente o contrato de trabalho do seu empregado doméstico pelos períodos de 30 ou 60 dias.

Aderindo a esta medida, parte do salário será pago pelo governo através do Benefício Emergencial de Preservação do Trabalho e da Renda.

Este serviço consiste em:

  • Emissão do acordo entre as partes;
  • Lançamento da suspensão no eSocial;
  • Cálculo da remuneração do mês que deverá ser paga ao trabalhador com base na suspensão;
  • Emissão da Guia do eSocial do mês;
  • Orientação de como realizar a Notificação da Suspensão ao Ministério da Economia.
  • O cliente deverá notificar ao Ministério da Economia no máximo 10 dias após a efetivação do acordo de Suspensão do Contrato de Trabalho;
  • O acordo pode vigorar por até 60 dias;
  • O cliente poderá solicitar a suspensão do contrato por mais de uma vez, mediante nova contratação do serviço, desde que a soma dos períodos não ultrapasse 60 dias.
  • Havendo a cessação do estado de calamidade pública o acordo perderá o seu valor após dois dias corridos, ficando o cliente responsável em fazer o retorno para o contrato original, ou contratar serviço com esta finalidade;
  • Esse serviço não contempla suporte para dúvidas sobre a legislação, caso seja necessário, deverá contratar uma assinatura ou consultoria especializada.

O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial.

Assinante Classic

R$ 120
  •  

Não assinante

R$ 150
  •  

Contribuição facultativa de INSS (sobre benefício do empregado)

O empregado doméstico habilitado pra receber salário através do Benefício Emergencial do governo (por suspensão de contrato) não terá o recolhimento do INSS sobre este valor.

No entanto, para não perder a qualidade de segurado pela Previdência Social durante a mudança contratual, a contribuição do INSS durante o recebimento do Benefício Emergencial pode ser feita de forma opcional.

OBS: A contribuição facultativa de INSS também pode ser feita pelo empregador em benefício ao seu empregado.

Este serviço consiste em:

  • Emissão da guia de INSS sobre a suspensão de contrato.
  •  Esse serviço não contempla a suspensão temporária do contrato de trabalho, apenas emitimos a guia de contribuição de INSS.

  • Esse serviço não contempla suporte para dúvidas sobre a legislação, caso seja necessário, deverá contratar uma assinatura ou consultoria especializada.

O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial.

Assinante Classic

R$ 30
  •  

Não assinante

R$ 45
  •  

Adiamento de recolhimento do INSS (março e abril)

A publicação da Portaria 139 permite ao empregador adiar o recolhimento do INSS patronal (8%) e Gilrat (0,8%), relativos aos meses de março e abril de 2020.

Sendo que, as contribuições do mês de março devem ser pagas em julho de 2020, e as contribuições do mês abril devem ser pagas em setembro de 2020.

Este serviço consiste em: 

  • Gerar as Guias do eSocial dos meses março e abril sem o valor de recolhimento do INSS Patronal (8% da contribuição previdenciária + 0,8% do GILRAT).
  • O cliente ficará responsável pelo pagamento dos valores prorrogados, do mês de março em 07/08/2020 e do mês de abril em 07/10/2020;
  • Esse serviço não contempla suporte para dúvidas sobre a legislação, caso seja necessário, deverá contratar uma assinatura ou consultoria especializada.

O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial.

Assinante Classic

R$ 40
  •  

Não assinante

R$ 60
  •  

Adiamento do recolhimento do FGTS (março, abril e maio)

A Medida Provisória 927 permite ao empregador adiar o recolhimento do FGTS (8%) e da antecipação da multa do FGTS (3,2%) dos meses de março, abril e maio.

Aderindo a esta medida, o pagamento da primeira parcela deverá ser realizado no dia 7 de julho de 2020.

 Este serviço consiste em: 

  • Gerar as Guias do eSocial dos meses março, abril e maio sem o valor de recolhimento dos 8% de FGTS e dos 3,2% da antecipação da multa.
  • O cliente ficará responsável pelo pagamento dos valores prorrogados, bem como a declaração das devidas informações até o dia 20 de junho de 2020 à Caixa Econômica Federal.
  • O cliente poderá parcelar os valores prorrogados diretamente com a Caixa Econômica Federal em até 6 vezes, sem a incidência de juros ou multa. O vencimento da primeira parcela será no o dia 7 de julho.
  • Esse serviço não contempla suporte para dúvidas sobre a legislação, caso seja necessário, deverá contratar uma assinatura ou consultoria especializada.

O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial.

Assinante Classic

R$ 40
  •  

Não assinante

R$ 60
  •  

Consultoria sobre as medidas contra o coronavírus

O empregador pode contratar nossa consultoria especializada para tirar todas as suas dúvidas sobre o pacote de medidas trabalhistas emergências do governo federal. 

Na consultoria o cliente é orientado e esclarece dúvidas sobre: 

  • Antecipação de Férias;
  • Prorrogação do pagamento do INSS e FGTS;
  • Suspensão do Contrato de Trabalho;
  • Redução de Salário e Jornada;
  • Como notificar ao Ministério da Economia a Redução de Jornada e Salário ou a suspensão;
  • Solicitação de seguro-desemprego pela internet.
    • Tempo máximo de duração da consultoria é de 1 hora. Após esse período o pagamento é proporcional ao tempo adicional.
    • A consultoria não inclui revisão ou correção do eSocial, emissão de guias (INSS, FGTS, ESOCIAL), nem documentações. Estes serviços precisam ser contratados separadamente, pois a consultoria é apenas para esclarecimento de dúvidas.

Não assinante

R$ 170
  •  

Encerramento de acordo: redução de jornada ou suspensão de contrato

Se, ao final do período de calamidade você precisar de ajuda para encerrar a sua adesão a algum dos acordos (Redução Proporcional de jornada ou salário ou Suspensão do Contrato de trabalho), contrate este serviço e nós faremos isso pra você.

Este serviço consiste em: 

  • Alterar o eSocial para o contrato original;
  • Este serviço não contempla a emissão de guias;
  • Este serviço não contempla suporte para dúvidas sobre a legislação, caso seja necessário, deverá contratar uma assinatura ou consultoria especializada.

O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial.

Assinante Classic

R$ 100
  •  

Não assinante

R$ 120
  •  

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Todos os 8 serviços contra o coronavírus (e muito mais) já estão inclusos em nossos planos de assinatura.

Torne-se assinante e faça uma boa economia.

Depoimentos