PEC das Domésticas completa cinco anos, mas informalidade ainda é alta

PEC das Domésticas completa cinco anos, mas informalidade ainda é alta

Jornal O Globo (03/04/2018)

Cinco anos atrás, em 2 de abril de 2013, era aprovada a lei que equiparava os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. A chamada PEC das Domésticas estabelecia, por exemplo, jornada de trabalho de 44 horas semanais e pagamento de horas extras. Os direitos foram ampliados em 2015, quando tornou-se obrigatório o recolhimento do FGTS e o pagamento de seguro-desemprego. Apesar da legislação, a informalidade continua alta. Segundo especialistas, em grande parte resultado da recessão no país.

Para Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, o cumprimento das normas precisa melhorar:

A PEC foi e é muito boa, e não só para o trabalhador. O empregado ganha em direitos, e o empregador fica tranquilo com suas obrigações. Mas ainda é preciso maior conscientização sobre a lei e fiscalização sobre o cumprimento dela. – Afirma Mario Avelino

Confira a matéria na íntegra

 

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