Cuidados que o empregador deve ter durante demissão de doméstica gestante

Cuidados que o empregador deve ter durante demissão de doméstica gestante

Saiba como evitar ações trabalhistas e manter os direitos e a estabilidade temporária da sua empregada

A 8ª Turma do TRT mineiro examinou o caso de uma doméstica que pediu demissão e, após a rescisão do contrato de trabalho, descobriu que estava grávida. O relator, então, entendeu que a trabalhadora não tinha direito à estabilidade no emprego.

Segundo contou a empregada, o empregador sabia de sua gravidez na data da dispensa, mas o fim do contrato não foi assistido pelo sindicato profissional, nem se deu perante autoridade local do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça – o que invalidaria a rescisão do contrato.

Mas foi a afirmação patronal de que a empregada resolveu se desligar voluntariamente do emprego que prevaleceu, até porque nem mesmo a doméstica sabia da gravidez quando resolveu se demitir.

A gravidez passa a ser reconhecida a partir de um exame de confirmação, o qual foi feito pela empregada no dia 12 de maio de 2015, sendo que ela assinou a demissão no dia 11 de abril de 2015, ou seja, quase um mês após ter saído do emprego que sua gravidez foi confirmada. Com isso, o relator concluiu que seu desligamento do trabalho foi por livre e espontânea vontade, sem direito a estabilidade.

 

Para evitar que situações como essa aconteça, é recomendado que:

O empregador solicite que o trabalhador doméstico faça o exame admissional e demissional, podendo assim, confirmar uma gravidez por parte da empregada. O Inciso 22 do Artigo 7º da Constituição Federal determina algumas regras de segurança e saúde do trabalhador. Entretanto, há uma falha no Ministério da Saúde e do Trabalho, que ainda não liberaram as normas de prevenção de acidentes no trabalho e proteção à saúde do trabalhador doméstico.

O artigo 10, II, ‘b’ do Ato das disposições constitucionais transitórias (ADCT) é claro ao estabelecer que a empregada não pode ser dispensada sem justa causa desde o momento em que ela confirma a gravidez. A estabilidade se mantém pelos cinco meses seguintes ao parto. Mas ela vale a partir do momento em que a gravidez for confirmada e não do momento em que for descoberta.

Caso a empregada entre no emprego já grávida, aplica-se a ela os mesmos direitos e estabilidade previstos pela lei para trabalhadoras que engravidam após já terem sido contratadas.

Se a empregada pedir demissão durante a gravidez, ela estará abrindo mão da sua estabilidade temporária no emprego e não poderá requerer o benefício depois de ter saído do trabalho.

Compartilhe esta publicação

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp

Cadastre seu e-mail e fique sempre atualizado

Deixe seu comentário sobre este post

Mais acessados

🔎 Não achou o que procurava?

Faça sugestões de novos conteúdos