Aposentada: doméstica que trabalha e adoece tem direito a adicional do INSS?

Aposentada: doméstica que trabalha e adoece tem direito a adicional do INSS?

Adicional só é liberado em caso de aposentadoria por invalidez; saiba o que o patrão doméstico pode fazer caso a doméstica aposentada fique doente

aposentada

Quando a empregada doméstica pede aposentadoria espontânea e continua trabalhando, tem direito a receber a multa de 40% sobre o FGTS de todo o período da prestação de serviço, caso seja dispensado sem justa causa. Atualmente a aposentadoria não é mais um motivo para se colocar fim ao vínculo empregatício, a não ser que a trabalhadora deseje.

Porém, em época de pandemia e com muitos ficando doentes, as domésticas têm recorrido ao auxílio-doença caso sejam acometidas por alguma enfermidade, principalmente se for a Covid-19. Visto que é o INSS que paga o auxílio-doença desde o primeiro dia de afastamento, para a empregada doméstica.

 

Com isso, a grande dúvida surgiu: a doméstica já aposentada que ainda trabalha, tem direito ao auxílio-doença em caso de doença?

A Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios) não permite o acúmulo de benefícios como a aposentadoria e auxílio-doença.

“Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: I – aposentadoria e auxílio-doença; II – mais de uma aposentadoria; III – aposentadoria e abono de permanência em serviço; IV – (…); V – (…). (grifo nosso).”

 

Então como fica a doméstica aposentada, e que trabalha, em caso de doença?

Quando a doméstica se aposenta, seja por idade ou tempo de contribuição, o INSS entende que ela já se encontra incapacitado para continuar trabalhando. Desta forma, a aposentadoria é uma forma de garantir a sobrevivência que já se encontra fora do mercado de trabalho.

Portanto, mesmo que seja acometida por alguma doença grave no período posterior a concessão da aposentadoria, não é possível, em regra, que a doméstica receba um valor “a mais” no benefício.

 

E em casos de doenças graves?

Há uma previsão na Lei nº 8.213/91 que permite, em determinadas hipóteses, o recebimento de um adicional de 25% sobre o valor do benefício (aposentadoria), pago a quem tem um estado grave de saúde e precisa de acompanhamento permanente de outra pessoa. Esse adicional se chama auxílio-acompanhante, porém, é direcionado somente a aposentados por invalidez.

 

O que o patrão doméstico pode fazer caso a doméstica já aposentada fique doente?

Recomendamos que o empregador, mediante atestado médico, não desconte os dias de atestado da doméstica, desta forma ela não terá prejuízo de salário e poderá ter a sua renda completa caso precise até mesmo de medicamentos.

Compartilhe esta publicação

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp

Cadastre seu e-mail e fique sempre atualizado

Deixe seu comentário sobre este post

Mais acessados

🔎 Não achou o que procurava?

Faça sugestões de novos conteúdos